Termos e Condições

Estes termos regulam o acesso e a utilização do website Jus Nacionalidade. Ao utilizar o website, deve fazê-lo de forma responsável e respeitando a lei.

1. Finalidade do website

O website apresenta informação sobre serviços relacionados com nacionalidade portuguesa, imigração, vistos e gestão documental, e disponibiliza canais para pedidos de orientação. O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui, por si só, uma proposta ou contrato de prestação de serviços.

2. Simulador

O simulador recolhe respostas fornecidas pelo visitante e apresenta uma triagem preliminar. Os resultados são meramente informativos, não confirmam elegibilidade, não substituem análise jurídica individual e não garantem resultado, prazo ou custo. Qualquer orientação definitiva depende da análise dos documentos e circunstâncias concretas.

3. Pedidos de contacto

As informações enviadas através dos formulários devem ser verdadeiras, atuais e suficientemente completas para permitir uma resposta. O envio de um formulário não cria uma relação profissional nem garante aceitação de um caso. A resposta pode depender da informação disponível e da capacidade de atendimento.

4. Utilização aceitável

Não deve utilizar o website para fins ilícitos, para enviar conteúdo malicioso, para tentar obter acesso não autorizado, para perturbar o funcionamento da plataforma ou para submeter dados de terceiros sem autorização ou outra base válida.

5. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, elementos visuais e organização do website pertencem à Jus Nacionalidade ou são utilizados com autorização. Não é permitida a reprodução ou exploração comercial sem autorização, sem prejuízo dos usos permitidos por lei.

6. Ligações externas

O website pode disponibilizar ligações para serviços externos, como canais de contacto. Essas páginas têm as suas próprias condições e políticas. A Jus Nacionalidade não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade ou práticas desses serviços.

7. Disponibilidade e exatidão

Procuramos manter a informação útil e atualizada, mas podem existir erros, omissões, indisponibilidade temporária ou alterações legais e administrativas. A informação publicada não deve ser usada isoladamente para tomar decisões sem confirmação profissional adequada.

8. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações no website, nos serviços ou na legislação. A versão publicada nesta página é a que se aplica à utilização futura do website.

9. Contacto

Para questões sobre o website ou estes termos, contacte geral@jusnacionalidade.com ou +351 921 352 602.